Quem paga os danos por efeitos naturais: locatário ou locador?

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É comum os contratos de locação e a legislação locatícia salientarem obrigações específicas para cada uma das partes numa negociação de aluguel, direcionando assim a conduta de cada um ao longo do período de contrato. Estas obrigações são exclusivamente para manter uma relação saudável entre as partes.

E, claro, como tudo na vida, o bom senso deve prevalecer independente do acordo prévio. Isso vai ser essencial para evitar questionamentos e desgastes entre locatário e locador.
Um ótimo exemplo de situação que pode causar desgaste entre a relação destas duas partes são os custos com as avarias que vão aparecendo durante o contrato de locação, principalmente quando se trata de efeitos naturais – entende-se por efeitos naturais: chuva de granizo, vendaval, enchentes, ou seja, eventos que ainda cogitada a possibilidade, o dano é quase sempre impremeditável.

Mas e aí, nesses casos, quem deve arcar com os gastos?

A Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) trata desse assunto afirmando que o locador é o responsável por todas as despesas relacionadas aos danos causados na infraestrutura, ficando para o locatário os gastos com manutenção e conservação do imóvel, existindo exceções.

Para ficar mais fácil de entender tais exceções, vamos citar um exemplo:

Você se mudou e depois descobriu uma rachadura na janela da sala, mas não achou importante comunicar ao locador ou imobiliária para que o reparo fosse feito. Durante a época de fortes chuvas, esta rachadura foi a responsável por fazer a água atingir sua casa e danificar todo o piso. Neste caso, mesmo sendo um dano estrutural, a sua decisão de não comunicar ninguém logo no início do seu contrato justificará o fato da conta do reparo ser obrigatoriamente pago por você.

O mesmo não ocorreria por exemplo, se a chuva tivesse atingido o imóvel logo após a liberação da vistoria e causado uma infiltração, neste caso, o locador teria por obrigação que arcar com os custos para o reparo.
Portanto, como regra, colocamos que: o locatário que detém a posse do imóvel, é o responsável por todos os danos causados ao mesmo até a devolução das chaves, com algumas exceções conforme o exemplo.

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